Processo 633382/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/12/2007 15:26
Autuado em 20/12/2007 15:26
Oficio de encaminhamento 326/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 977/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2011 Acórdão   977/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
09/06/2011 Acórdão   977/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
02/06/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
26/05/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/05/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/05/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/05/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/04/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
14/04/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
07/04/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
31/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/03/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/02/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/02/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/02/2011   / Vista NESTOR BAPTISTA
02/12/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/12/2008   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
Interessado JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado)
Interessado NORIAM COELHO BASILIO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2011 17:53 AR de devolução dos Autos Físicos RM551444599BR
24/10/2011 12:55 do Protocolo nº 49266-6/11, referente a Solicitação de Cópia
26/05/2011 11:01 do Protocolo nº 29960-2/11, referente a Documentação Complementar
26/05/2011 10:57 do Protocolo nº 30010-4/11, referente a Solicitação de Cópias
18/03/2011 07:44 AR de devolucao dos autos fisicos SZ003400625BR
10/12/2010 09:23 do Protocolo nº 68637-8/10, referente a Juntada de Procuração
30/11/2010 17:16 do Protocolo nº 66683-0/10, referente a documentação complementar
10/12/2008 16:20 juntada do Protocolo nº 641117/08, referente à requisição de Noriam Coelho Basilio
04/06/2008 16:35 Juntada do Protocolo nº 292384/08, referente à defesa de Noriam Coelho Basilio.
04/06/2008 16:26 Juntada do Protocolo nº 291396/08, referente à manifestação do Prefeito Municipal de Pinhão.
27/03/2008 14:30 Juntada do Protocolo nº 136803/08, referente a resposta da parte do MUNICÍPIO DE PINHÃO.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2012 337 Despacho nº 111/2012
18/11/2011 326 Despacho nº 1200/2011
01/07/2011 306 Acórdão nº 977/2011
03/06/2011 302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2011 de 09/06/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2012 11:37 DP  
18/01/2012 10:26 GCG Despacho nº 111/2012 -
18/11/2011 09:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 14/2012 -
09/11/2011 09:19 GCG Despacho nº 1200/2011 -
26/07/2011 14:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 911/2011 -
26/07/2011 14:43 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 333/2011 -
20/06/2011 14:11 STP Acórdão nº 977/2011 -
20/06/2011 14:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 232/2011 -
20/06/2011 14:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 261/2011 -
03/06/2011 10:58 GCG  
03/06/2011 10:01 STP Certidão de Sessão nº 143/2011 -
26/05/2011 17:03 GATBC  
26/05/2011 16:31 GCG Despacho nº 587/2011 -
06/05/2011 11:29 GATBC  
05/05/2011 17:44 STP Certidão de Sessão nº 108/2011 -
29/04/2011 15:58 GCG  
28/04/2011 17:12 STP Certidão de Sessão nº 86/2011 -
14/04/2011 17:53 GCG  
14/04/2011 17:13 STP Certidão de Sessão nº 79/2011 -
11/02/2011 11:26 GASRVF  
10/02/2011 16:40 DG Certidão de Sessão nº 27/2011 -
03/12/2010 11:40 GCG  
03/12/2010 10:13 DG Certidão de Sessão nº 137/2010 -
23/11/2010 10:49 GCG  
22/11/2010 15:18 DP Informação nº 2061/2010 -
22/11/2010 14:29 DP  
22/11/2010 13:40 GCG Despacho nº 1727/2010 -
14/10/2010 18:52 SITIO  
28/07/2008 09:23 GCG  
11/07/2008 09:34 SMPjTC Parecer nº 11609/2008 - Denúncia. Problemas quanto a acúmulo de cargo. Prática de atos de improbidade. Contraditório já exercitado. Pelo acolhimento das razões de denúncia e seu provimento.
20/06/2008 11:13 DIJUR Parecer nº 10645/2008 - Representação. Procedência. Acumulação remunerada de cargos públicos. Vedação contida no Art. 37, XVI da Constituição Federal.
28/04/2008 11:18 GCG  
04/04/2008 15:21 DIJUR Parecer nº 6380/2008 - Notícia de percepção irregular de remuneração. Pela admissibilidade do feito como Representação prevista no art. 30 da Lei nº 113/2005 e no art. 275 do Regimento Interno/TC.
11/01/2008 15:36 GCG  
20/12/2007 15:42 GP  
20/12/2007 15:26 DP  

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